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Calendário de Pagamento do IPVA de 2024 em São Paulo

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Calendário de Pagamento do IPVA de 2024 em São Paulo

Os donos de veículos registrados em São Paulo já podem efetuar o pagamento do IPVA 2024.

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Os proprietários têm a opção de quitar o imposto IPVA em uma única parcela durante o mês de janeiro, beneficiando-se de um desconto de 3%.

Alternativamente, podem efetuar o pagamento integral em fevereiro, sem desconto, ou optar pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes, distribuídas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, de acordo com o final da placa do veículo.

Formas de pagamento do IPVA 2024 de veículos usados

Os contribuintes têm três opções de pagamento do IPVA:

  • Pagar em cota única com desconto de 3% no mês de janeiro até a data de vencimento conforme o final da placa.
  • Pagar integralmente em fevereiro sem desconto, até o vencimento conforme a placa do veículo.
  • Ou parcelar o valor em até cinco vezes sem desconto e sem juros. Para aderir ao parcelamento é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela já em janeiro, conforme o final da placa do veículo e que cada parcela seja de no mínimo R$ 70,72.

Para efetuar o pagamento em cota única ou parcelado, informe o número Renavam nas casas lotéricas ou bancos autorizados.

O pagamento do IPVA em São Paulo também está disponível através do Pix, oferecendo uma alternativa rápida, conveniente e instantânea.

Isso permite que os contribuintes efetuem o recolhimento utilizando QR code em cerca de 800 instituições financeiras.

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O principal ganho proporcionado pelo Pix aos cidadãos é a ampliação da rede arrecadadora, beneficiando especialmente aqueles que não possuem conta em grandes bancos tradicionais, optando por instituições financeiras digitais, bem como os desbancarizados.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70​,72​

  • Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
  • Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
  • Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

Já os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3% já para aqueles que optarem pelo parcelamento em três até cinco vezes, não haverá desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Confira o calendário de vencimento.

Onde pagar o IPVA

Forneça o código RENAVAM em uma instituição bancária credenciada ou em uma casa lotérica. O sistema realizará o cálculo automático do montante devido, incluindo juros e multa.

Bancos autorizados para pagamento de IPVA, multas de trânsito e taxas de licenciamento:

  • ​Bradesco
  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Daycoval
  • Itaú Unibanco
  • Mercantil do Brasil
  • Safra
  • Santander
  • Rendimento​

Atraso no pagamento à vista com desconto

Em caso de atraso, o imposto deverá ser pago em cota única sem desconto até fevereiro, conforme o final da placa.

Para caminhões e caminhões-tratores deverá ser pago até 19 de abril.

Atraso no pagamento parcelado

Neste caso, o direito de parcelamento é perdido. O pagamento deve ser feito à vista sem desconto até fevereiro, conforme o final da placa do veículo.

Para caminhões e caminhões-tratores o prazo é até 19 de abril.

Em caso de atraso de pagamento de uma parcela, ainda é possível continuar com o pagamento parcelado, porém reindicirá pagamento de multa e juros.

Mas, atenção. Se houver atraso em mais de uma parcela o direito de parcelamento será interrompido, neste caso o valor restante deverá ser pago à vista sem desconto.

Para efetuar o pagamento basta informar o número RENAVAM em umas das casas lotéricas ou redes bancárias autorizadas, o valor será recalculado automaticamente pelo sistema.

O pagamento pode ser realizado por PIX também, acesse o Sistema PIX IPVA.

Licenciamento

Licenciamento é a autorização para circular com o veículo.

Para verificar se há debitos, basta fazer a consulta no site IPVA.fazenda.sp.gov.br

No site da fazenda insira o código Renavan e a placa do veículo a ser consultado.

O licenciamento do veículo está condicionado à quitação integral de todos os débitos vigentes e anteriores, incluindo IPVA, multas, taxas e seguro obrigatório.

Após o pagamento de todas as pendências, é viável realizar o download e a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) por meio do portal do Detran-SP, no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” e no portal de serviços do Senatran.

Multa e licenciamento

É importante destacar que o contribuidor que não pagar o IPVA está sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A inadimplência do imposto atualmente é de 99% no estado e impede o licenciamento do veículo.

Para aqueles que não conseguirem pagar o imposto à vista em janeiro, parcelar o IPVA é uma opção.

No entanto, é necessário ter cuidado para lembrar de pagar as parcelas, pois a inadimplência resulta em juros diários de 0,33%, com limite de 20%, além da multa.

Pagar o IPVA é importante para poder licenciar o veículo. Não deixe de cumprir com essa obrigação para evitar problemas futuros e garantir a regularidade do seu veículo.

Confira como liquidar pendências relacionadas a multas de trânsito e licenciamento:

Para efetuar pagamentos adicionais visando a regularização do veículo: Multas de trânsito podem ser quitadas utilizando o número de RENAVAM diretamente em agências bancárias ou casas lotéricas.

Quanto ao licenciamento, a opção é efetuar o pagamento junto com o IPVA ou nas datas estipuladas para o vencimento do licenciamento.

Consequências ao não pagar o IPVA:

  • Inclusão do nome na Dívida Ativa.
  • Aplicação de multa de 0,33% de juros por dia.
  • Proibição de realizar o licenciamento do veículo.
  • Possibilidade de apreensão do veículo, sujeito ao pagamento de diárias durante o período de retenção.
  • Inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, resultando em restrição de crédito

Para regularizar o IPVA em atraso:

Acesse o site para emitir o GARE e liquidar a dívida ativa.

Frota de veículos em São Paulo

A frota total de veículos no estado de São Paulo é de aproximadamente 28 milhões. Desses, 18 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto quase 9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Destinação dos recursos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento prevê arrecadar R$7,6 bilhões em IPVA em 2024.

Desse total, 20% irá para o Fundeb, metade será destinada aos municípios e a outra metade permanecerá com o estado, responsável por investir o valor em políticas públicas para a população.

O dinheiro destinado ao Fundeb é apartado, enquanto o restante é dividido igualmente entre o estado e o município.

Investimentos em diferentes áreas

O valor arrecadado com o IPVA será aplicado em diferentes áreas, como em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Esses investimentos visam melhorar a qualidade de vida da população paulista.

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