Calendário de Pagamento do IPVA de 2024 em São Paulo

Calendário de Pagamento do IPVA de 2024 em São Paulo

Os donos de veículos registrados em São Paulo já podem efetuar o pagamento do IPVA 2024.

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Os proprietários têm a opção de quitar o imposto IPVA em uma única parcela durante o mês de janeiro, beneficiando-se de um desconto de 3%.

Alternativamente, podem efetuar o pagamento integral em fevereiro, sem desconto, ou optar pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes, distribuídas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, de acordo com o final da placa do veículo.

Formas de pagamento do IPVA 2024 de veículos usados

Os contribuintes têm três opções de pagamento do IPVA:

  • Pagar em cota única com desconto de 3% no mês de janeiro até a data de vencimento conforme o final da placa.
  • Pagar integralmente em fevereiro sem desconto, até o vencimento conforme a placa do veículo.
  • Ou parcelar o valor em até cinco vezes sem desconto e sem juros. Para aderir ao parcelamento é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela já em janeiro, conforme o final da placa do veículo e que cada parcela seja de no mínimo R$ 70,72.

Para efetuar o pagamento em cota única ou parcelado, informe o número Renavam nas casas lotéricas ou bancos autorizados.

O pagamento do IPVA em São Paulo também está disponível através do Pix, oferecendo uma alternativa rápida, conveniente e instantânea.

Isso permite que os contribuintes efetuem o recolhimento utilizando QR code em cerca de 800 instituições financeiras.

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O principal ganho proporcionado pelo Pix aos cidadãos é a ampliação da rede arrecadadora, beneficiando especialmente aqueles que não possuem conta em grandes bancos tradicionais, optando por instituições financeiras digitais, bem como os desbancarizados.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70​,72​

  • Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
  • Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
  • Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

Já os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3% já para aqueles que optarem pelo parcelamento em três até cinco vezes, não haverá desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Confira o calendário de vencimento.

Onde pagar o IPVA

Forneça o código RENAVAM em uma instituição bancária credenciada ou em uma casa lotérica. O sistema realizará o cálculo automático do montante devido, incluindo juros e multa.

Bancos autorizados para pagamento de IPVA, multas de trânsito e taxas de licenciamento:

  • ​Bradesco
  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Daycoval
  • Itaú Unibanco
  • Mercantil do Brasil
  • Safra
  • Santander
  • Rendimento​

Atraso no pagamento à vista com desconto

Em caso de atraso, o imposto deverá ser pago em cota única sem desconto até fevereiro, conforme o final da placa.

Para caminhões e caminhões-tratores deverá ser pago até 19 de abril.

Atraso no pagamento parcelado

Neste caso, o direito de parcelamento é perdido. O pagamento deve ser feito à vista sem desconto até fevereiro, conforme o final da placa do veículo.

Para caminhões e caminhões-tratores o prazo é até 19 de abril.

Em caso de atraso de pagamento de uma parcela, ainda é possível continuar com o pagamento parcelado, porém reindicirá pagamento de multa e juros.

Mas, atenção. Se houver atraso em mais de uma parcela o direito de parcelamento será interrompido, neste caso o valor restante deverá ser pago à vista sem desconto.

Para efetuar o pagamento basta informar o número RENAVAM em umas das casas lotéricas ou redes bancárias autorizadas, o valor será recalculado automaticamente pelo sistema.

O pagamento pode ser realizado por PIX também, acesse o Sistema PIX IPVA.

Licenciamento

Licenciamento é a autorização para circular com o veículo.

Para verificar se há debitos, basta fazer a consulta no site IPVA.fazenda.sp.gov.br

No site da fazenda insira o código Renavan e a placa do veículo a ser consultado.

O licenciamento do veículo está condicionado à quitação integral de todos os débitos vigentes e anteriores, incluindo IPVA, multas, taxas e seguro obrigatório.

Após o pagamento de todas as pendências, é viável realizar o download e a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) por meio do portal do Detran-SP, no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” e no portal de serviços do Senatran.

Multa e licenciamento

É importante destacar que o contribuidor que não pagar o IPVA está sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso.

A inadimplência do imposto atualmente é de 99% no estado e impede o licenciamento do veículo.

Para aqueles que não conseguirem pagar o imposto à vista em janeiro, parcelar o IPVA é uma opção.

No entanto, é necessário ter cuidado para lembrar de pagar as parcelas, pois a inadimplência resulta em juros diários de 0,33%, com limite de 20%, além da multa.

Pagar o IPVA é importante para poder licenciar o veículo. Não deixe de cumprir com essa obrigação para evitar problemas futuros e garantir a regularidade do seu veículo.

Confira como liquidar pendências relacionadas a multas de trânsito e licenciamento:

Para efetuar pagamentos adicionais visando a regularização do veículo: Multas de trânsito podem ser quitadas utilizando o número de RENAVAM diretamente em agências bancárias ou casas lotéricas.

Quanto ao licenciamento, a opção é efetuar o pagamento junto com o IPVA ou nas datas estipuladas para o vencimento do licenciamento.

Consequências ao não pagar o IPVA:

  • Inclusão do nome na Dívida Ativa.
  • Aplicação de multa de 0,33% de juros por dia.
  • Proibição de realizar o licenciamento do veículo.
  • Possibilidade de apreensão do veículo, sujeito ao pagamento de diárias durante o período de retenção.
  • Inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, resultando em restrição de crédito

Para regularizar o IPVA em atraso:

Acesse o site para emitir o GARE e liquidar a dívida ativa.

Frota de veículos em São Paulo

A frota total de veículos no estado de São Paulo é de aproximadamente 28 milhões. Desses, 18 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto quase 9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Destinação dos recursos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento prevê arrecadar R$7,6 bilhões em IPVA em 2024.

Desse total, 20% irá para o Fundeb, metade será destinada aos municípios e a outra metade permanecerá com o estado, responsável por investir o valor em políticas públicas para a população.

O dinheiro destinado ao Fundeb é apartado, enquanto o restante é dividido igualmente entre o estado e o município.

Investimentos em diferentes áreas

O valor arrecadado com o IPVA será aplicado em diferentes áreas, como em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Esses investimentos visam melhorar a qualidade de vida da população paulista.

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