O MEI pode contratar somente um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas. Para contratar não há necessidade de ter um contador, se preferir pode utilizar-se da ajuda de um contador a fim de receber orientações.
Manter-se em dia com as obrigações de empregador, você se protege de processos trabalhistas. Já o seu colaborador terá direito a todos os benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego, licença maternidade, auxílio doença e auxílio por acidente de trabalho.
Quanto o empregador MEI deve contribuir com o INSS ao contratar um funcionário
Para um salário igual ao valor do salário mínimo, o custo recolhido em Guia da previdência Social é de R$143,22, correspondente a 11% do salário mínimo vigente, sendo R$39,06 (3%) por parte do empregador e R$104,16 (8%) descontado do empregado ou conforme a tabela do INSS.
O empregador MEI também deve depositar 8% sobre o salário do funcionário referente ao FGTS. Sendo assim, o MEI deve depositar 3% de INSS mais 8% de FGTS.
O MEI deve fazer a guia FGTS ao contratar um funcionário ?
Sim, o empregador MEI deve recolher mensalmente o FGTS com alíquota de 8% sobre o salário, preencher e entregar a Guia de Recolhimento preenchida e passar informações à Previdência Social na Caixa Econômica Federal a qual deve ser feita até dia 7 do mês seguinte ao que a remuneração foi paga.
O MEI que não contratou funcionário não é obrigado a elaborar e entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Podendo obter a Certidão de Regularidade Fiscal junto ao FGTS expedida pela Caixa Econômica Federal.
Como o MEI deve proceder para caracterizar o afastamento do único funcionário
Após o afastamento legal, o empregador Microempreendedor Individual (MEI) já pode contratar outro funcionário.
Exemplo: a licença maternidade é caracterizada à partir do momento em que o empregador é notificado pela funcionária mediante a apresentação do atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
Documentos necessários para formalização da contratação:
Carteira de trabalho
Certificado Militar
Certidão de casamento e nascimento
Declaração de dependentes
Atestado médico admissional
Declaração de rejeição ou requisição de vale-transporte
RG
CPF
Cartão PIS
Dicas ao contratar um funcionário
A contratação de um funcionário exige certos cuidados afim de evitar problemas futuros.
Converse muito, faça perguntas relevantes que favorecerá o seu negócios e perceba se o candidato possui as habilidades necessárias para o seu negócio ou se pelo menos tem interesse pelo seu segmento. Peça para incluir no currículo redes sociais e pesquise sobre os hábitos desse candidato. Por exemplo: se você tem uma loja de produtos saudáveis e esse candidato não vivencia hábitos nada saudáveis, certamente será muito difícil que este funcionário tenha interesse e habilidades para conseguir indicar os produtos que você vende.
Faça um plano de treinamento para que este novo funcionário consiga estar seguro e confiante para atender seus clientes.
Documente todas as ações e tarefas que esse funcionário terá que cumprir. Peça para ler com muita atenção e pergunte se está de acordo com tudo que está descrito no documento. E por fim, peça para assinar e assim deixar documentado o que foi combinado. Esse ato simples, evitará mal entendidos e aumentará a consciência do candidato sobre as tarefas que deverão ser realizadas.
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